Processo 101580/00
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/03/2000 12:15
Autuado em 31/03/2000 12:15
Oficio de encaminhamento 720/00
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3697/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2019 Acórdão   3697/ 2019 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/11/2019 Acórdão   3697/ 2019 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/04/2011 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2011 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
03/06/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado ANTONIO EDUARDO MARTINEZ DE BARROS
Interessado DEBORA FONSECA
Interessado FLORESMUNDO ALBERTI JUNIOR
Interessado JAIRO DE SOUZA BUENO
Interessado LUIZ LEAO BUSATO
Interessado ELCIO BERTI (Falecido(a) em 2009)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/02/2002 11:09 102794/99 BALANCETES
21/02/2002 11:09 133606/99 BALANCETES
21/02/2002 11:09 187579/99 BALANCETES
21/02/2002 11:09 235700/99 BALANCETES
21/02/2002 11:09 338526/99 BALANCETES

Juntadas
DataDescrição
04/07/2017 15:34 do Protocolo 491525/17
30/06/2017 09:37 do Protocolo 478456/17
21/06/2017 12:10 AR do ofício ODL - 1290/17 - DP
21/06/2017 12:10 AR do ofício ODL - 1291/17 - DP
24/04/2017 16:09 AR do Ofício ODL - 601/2017 - DP
08/02/2017 09:33 AR do Ofício ODL - 2754/2016 - DP
12/11/2015 09:25 do Protocolo 896633/15
12/11/2015 09:19 do Protocolo 896609/15
27/10/2015 11:17 AR do ofício OCN - 6146/15 - DP
29/09/2014 09:06 do Protocolo 882981/14
17/09/2014 12:18 AR do ofício OCN - 15445/14 - DP
04/05/2012 09:21 AR de devolução dos autos físicos
06/12/2011 09:35 Devolução de Ofício 1420/11-OCN-DCM
21/09/2011 12:17 do Protocolo nº 56083-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo / Solicitação de Cópias
21/09/2011 11:50 Devolução do oficio 247/11-ODL-DP
21/09/2011 11:18 Devolução do oficio 233/11-ODL-DP
31/08/2011 15:06 Juntada de AR Ofício 143/11-ODL-DP
01/07/2011 08:45 Juntada de AR oficio nº 605/11-OPD-GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/06/2017 Ofício de Diligência   1290/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Diligência   1291/ 2017   
DP  29/03/2017 Ofício de Diligência   601/ 2017   
DP  20/12/2016 Ofício de Diligência   2754/ 2016   
DP  28/09/2015 Ofício de Contraditório   6146/ 2015   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15445/ 2014   
DCM  08/12/2011 Edital de Citação de Contraditório   89/ 2011   
DCM  26/10/2011 Ofício de Contraditório   1420/ 2011   
DP  16/08/2011 Ofício de Diligência   247/ 2011   
DP  22/07/2011 Ofício de Diligência   143/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2020 2243 Despacho Processual Diverso nº 63/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3697/2019
29/11/2019 2196 Despacho Processual Diverso nº 601/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 26/11/2019
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 736/2017
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 720/2017
06/06/2017 1608 Despacho Processual Diverso nº 562/2017
21/12/2016 1507 Despacho Processual Diverso nº 1270/2016
25/10/2016 1469 Despacho Processual Diverso nº 1138/2016
26/11/2015 1253 Despacho Processual Diverso nº 1708/2015
29/09/2015 1213 Despacho Processual Diverso nº 1446/2015
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 1813/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2128/2014
16/12/2011 330 Edital de Citação de Contraditório nº 89/2011
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 838/2011
06/05/2011 298 Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 13:12 DP  
13/02/2020 13:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 63/2020 -
08/01/2020 10:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 81/2020 -
07/01/2020 16:11 SMPJTC  
06/01/2020 11:24 1PC Ciência de Decisão nº 3/2020 -
19/12/2019 14:49 SMPjTC  
28/11/2019 18:41 S2C  
27/11/2019 10:50 GASRVF  
27/11/2019 10:30 DP Informação nº 9784/2019 -
18/10/2019 15:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 601/2019 -
18/10/2019 15:09 SMPJTC  
16/10/2019 11:02 1PC Parecer nº 974/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Bocaiúva do Sul. Retorno. Pela improcedência.
15/10/2019 16:52 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4019/2019 -
07/07/2017 16:59 COFIM  
07/07/2017 14:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 736/2017 -
30/06/2017 14:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 706/2017 -
30/06/2017 12:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 720/2017 -
02/06/2017 14:24 DP Informação nº 9345/2017 -
02/06/2017 14:24 DP Ofício de Diligência nº 1290/2017 -
02/06/2017 14:24 DP Ofício de Diligência nº 1291/2017 -
30/05/2017 09:38 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 562/2017 -
19/12/2016 11:53 DP Informação nº 4005/2017 -
19/12/2016 11:53 DP Ofício de Diligência nº 2754/2016 -
19/12/2016 11:53 DP Ofício de Diligência nº 601/2017 -
12/12/2016 13:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1270/2016 -
21/10/2016 17:27 DP  
19/10/2016 09:12 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1138/2016 -
06/07/2016 17:18 SMPjTC Parecer nº 9762/2016 - Pela citação do responsável Tomada de Contas Extraordinária. Município de Bocaiúva do Sul. Diligência proposta pela COFIM para citação do prestador dos serviços. Parecer Ministerial corroborativo.
24/11/2015 11:27 DCM Informação nº 741/2016 -
24/11/2015 10:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1708/2015 -
25/09/2015 14:53 DP Informação nº 24772/2015 -
25/09/2015 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 6146/2015 -
16/09/2015 17:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1446/2015 -
06/10/2014 08:44 DCM Instrução nº 3809/2015 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Tomada de Contas Extraordinária exercício de 1999. Contas irregulares. Pela citação do Presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul no exercício de 1999.
30/08/2014 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 15445/2014 -
18/08/2014 15:40 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1813/2014 -
31/07/2014 16:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2128/2014 -
08/04/2014 13:56 GAJTL  
04/04/2014 12:30 SMPjTC Parecer nº 4954/2014 - Pela citação do responsável Tomada de Contas Extraordinária. Ressarcimento ao erário de valores indevidamente gastos pela Câmara Municipal. Ausência de citação do agente público responsável. Pela citação do então Presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul.
15/05/2012 16:25 DCM Instrução nº 821/2014 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Tomada de Contas Extraordinária exercício de 1999. Contas Irregulares.
10/02/2012 12:27 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 480/2012 -
29/09/2011 14:23 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 100/2011 -
29/09/2011 14:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 173/2012 -
29/09/2011 14:23 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 89/2011 -
29/09/2011 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 1420/2011 -
29/09/2011 10:35 DP Informação nº 5059/2011 -
27/09/2011 17:49 DCM  
27/09/2011 13:54 DP  
27/09/2011 11:17 DCM  
27/09/2011 10:24 DP  
26/09/2011 16:24 DCM  
26/09/2011 14:56 DP Informação nº 4937/2011 -
23/09/2011 11:52 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 377/2011 -
23/09/2011 11:52 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 838/2011 -
30/06/2011 15:46 DP Informação nº 4885/2011 -
30/06/2011 15:46 DP Ofício de Diligência nº 143/2011 -
30/06/2011 15:46 DP Ofício de Diligência nº 247/2011 -
22/06/2011 11:26 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 512/2011 -
16/06/2011 15:04 DP Termo de Reautuação nº 185/2011 -
14/06/2011 17:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1251/2011 -
09/06/2011 12:51 DP Informação nº 1963/2011 -
08/06/2011 16:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 605/2011 -
02/06/2011 11:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 412/2011 -
02/06/2011 11:06 DEX Informação - Contas Irregulares nº 55/2011 -
02/06/2011 11:06 DEX Informação nº 627/2011 -
02/06/2011 11:06 DEX Informação nº 628/2011 -
27/04/2011 14:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 412/2011 -
27/04/2011 14:50 S2C Certidão de Publicação DETC nº 372/2011 -
27/04/2011 14:50 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2011 -
06/04/2011 19:04 GAJTL  
06/04/2011 16:31 DP  
15/12/2010 12:16 GAJTL  
25/10/2010 11:52 SITIO  
04/06/2009 13:52 GAJTL  
03/06/2009 16:16 S2C  
19/05/2009 14:08 GAJTL Proposta de Voto nº 19/2009 -
12/03/2009 16:30 SAUDI  
11/03/2009 15:35 DCM  
03/12/2008 10:43 SAUDI  
02/12/2008 13:01 DP Informação nº 2568/2008 -
01/12/2008 16:30 DP  
04/05/2007 10:13 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6428/2008 -
24/03/2006 09:00 GCAML  
16/03/2006 12:08 DG  
18/02/2003 15:55 GCQCS  
28/08/2002 15:02 SAUDI  
26/08/2002 18:02 GCAML  
26/08/2002 16:44 DG  
21/08/2002 16:17 SMPjTC Parecer nº 11507/2002 - Desaprovação as contas do Poder Executivo.Julgamento pela irregularidade as contas do Legislativo e pela regularidade das contas de Previdência e Assistência Municipal.
31/03/2000 12:15 DCM Instrução nº 1972/2002 - PC/1999. Poder Executivo, Legislativo, Instituto de Prev e Assit Mun: Regular

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